Administrara

Com o tema: EXCELÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Governo e Universidade a Serviço da População, a Unesp, campus Araquara por seu curso de Administração Pública realiza entre os dias 28 de setembro a 02 de outrubro a SEMAP – Semana de Administração Pública.

Atrações Principais:

28/09	Choque de Gestão no Governo Mineiro – Ações e Resultados –Funcionário do Governo de Minas Gerais
29/09	Cases: Nota Fiscal Paulista e Poupatempo – Fulano de tal
30/09	A Universidade Estadual Paulista e sua Contrapartida à Sociedade – Professor Doutor Julio Cezar Durigan – Vice-Reitor da UNESP
	Trainee em Administração Pública: uma nova oportunidade aos egressos – Professor Fernando Coelho (a confirmar) – USP Leste/EACH
01/10	A Lei de Responsabilidade Fiscal em debate: cadê o instrumento de gestão? – Prof. Dr. Fabrício Augusto de Oliveira (a confirmar) – UFMG
02/10	Desafios e oportunidades de ação: Estado de São Paulo e Município de Araraquara (Secretário de Gestão Pública Sidney Beraldo e Prefeito Municipal de Araraquara Marcelo Barbieri)

Cursos:

28/09 a 02/10	Recursos Humanos: Papel do Gestor e do Colaborador  – Professor Doutor Wilson José Alves Pedro – UFSCAR
	Tomada de Decisão na Esfera Pública – Professor Newton Lima (ex-prefeito de São Carlos) – UFSCAR
29/09 a 02/10	Marketing Político / Marketing Institucional Público – Professora Doutora Sheila Faria Alves Garcia

Oficinas:

28/09	Impacto das Políticas Públicas na vida dos Cidadãos – Fulano de tal
	Excelência em Atendimento – A qualidade como parte do serviço público – Professor Doutor Clóvis Azevedo – FGV
29/09	Governo Digital e Expansão do Governo Eletrônico no Brasil – Serpro
	Gestão da Qualidade no Serviço Público – Tempo, recursos e pessoas a serviço do Estado
30/09	Seminário de Pesquisa em Administração Pública
01/10	Transparência e Cidadania – Transparência Brasil
	Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) – Thais Horta – Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Paulo
02/10	Concursos de Inovação – Fundação Mario Covas

O Tema das palestras, dos cursos e das oficinas está sujeitos à alteração.

A Busca Pela Excelência

práticas e estudos acerca de um bom governo

Os avanços tecnológicos do último século têm provocado inúmeras mudanças no cenário global. A velocidade em que o planeta gira faz do ontem um passado remoto e do amanhã um futuro imprevisível.

De certa forma, o elemento propulsor de qualquer avanço tecnológico é a necessidade humana. Quando tratamos de Administração Pública essas necessidades se tornam coletivas, sociais. A dinâmica do Estado, portanto, requer uma capacidade de reinvenção a cada dia. E é exatamente isto, que move, hoje, tanto acadêmicos quanto os profissionais em Administração Pública. A descoberta e redescoberta de modos de intervenção estatal que amplifiquem o bem estar social.

Os recursos extremamente escassos para demandas intermináveis exigem habilidades dos administradores públicos dignas de malabaristas circenses. E o apoio da equipe técnica aos tomadores de decisão é fundamental para o sucesso das políticas públicas propostas.

Nesse sentido, se faz mais do que justa uma discussão, dentro da Universidade, a respeito destas novas práticas e ferramentas criadas para o favorecimento da plenitude em administração pública. O papel da Universidade e do Governo em promover essa amplificação do bem-estar social é um elemento chave para iniciarmos as discussões.

Inúmeras políticas inovadoras no avanço da qualidade dos serviços públicos vêm sido implantadas, sobretudo no estado de São Paulo, que ainda é referência em termos de Administração Pública. Conquistamos resultados importantíssimos no combate ao desperdício de tempo e recursos, no combate às atividades ilícitas e na amplificação do alcance de atuação do Estado.

Temos, portanto, um novo paradigma na Administração Pública: um Estado que precisa superar um novo desafio: a integração de políticas intersetoriais, que beneficiem a população de maneira exemplar e transversal. Além de possuir diretrizes, deve se fazer funcionar. Ele a nave e nós os pilotos.

O Evento

A Semana de Administração Pública – SEMAP – é um evento acadêmico anual, realizado, tradicionalmente, pelo Centro Acadêmico de Administração Pública “IX de Setembro” da FCL/UNESP no intuito de qualificar e amplificar os debates e discussões em torno dos mais variados temas inerentes à Administração Pública brasileira e internacional. O evento é, ainda, uma forma de abrir a universidade à população, outras instituições e seus alunos, e à sociedade civil. Conta ainda com a presença de docentes, profissionais das diversas áreas, todos voltados para a renovação da administração pública brasileira.

Busca-se, com a SEMAP, uma complementação à formação obtida em sala de aula. Com inúmeras experiências de sucesso na área profissional do futuro egresso, procuramos disponibilizar meios de o estudante vivenciar um pouco da experiência que o aguarda no campo profissional. O paradigma do distanciamento estigmatizado que a Administração Pública apresenta é finalmente quebrado, mostrando que está mais próxima do que parece. E é nessa busca incansável por uma formação crítica de administradores públicos que sejam capazes de criar, implantar e avaliar políticas públicas de maneira efetiva que conduzam o país para o pleno desenvolvimento econômico, social e sustentável que se pauta um dos eventos mais relevantes do Brasil em Administração Pública.

Anualmente realizado na UNESP – Araraquara/SP, neste ano, realizar-se-à nas dependências da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP – Campus de Araraquara/SP entre os dias 28 de setembro e 02 de outubro de 2009.

O Centro Acadêmico de Administração Pública IX de Setembro, CAAP, é o organizador deste evento e possui o apoio do Departamento de Administração Pública, Departamento de Sociologia, Política e Filosofia, da Coordenação do Curso, da Diretoria, da instituição e dos alunos do curso. Todos idealizadores da SEMAP.

Público-Alvo:

Estudantes de Administração Pública da UNESP; alunos de Administração Pública e Gestão de Políticas Públicas de outras Instituições de Ensino; estudantes universitários de outros cursos que por ventura se interessem pelos temas abordados; professores; sociedade civil; funcionários públicos; pesquisadores da área.

Estimativa de passar pelo evento, aproximadamente, 300 pessoas por dia.

O CAAP

O Centro Acadêmico de Administração Pública “IX de Setembro – CAAP é a entidade estudantil representativa dos alunos de Administração Pública da UNESP – Araraquara/SP. Desde 1991, vem atuando na defesa dos estudantes, na representação estudantil e, na medida do possível, na complementação da formação dos alunos em Administração Pública.

De maneira democrática, representa a todos os alunos de administração pública, fazendo valer a vontade coletiva, gerando o maior benefício à comunidade acadêmica.

Responsável pela integração sócio-cultural dos estudantes, realiza diversos eventos que buscam enriquecer a convivência entre os alunos de administração pública e também dos demais alunos da FCL. Através de festas, eventos culturais, shows, espetáculos, etc., promove a integração e o lazer dos estudantes.

Organiza e promove debates, encontros, discussões acerca dos mais variados temas inerentes à formação multidisciplinar e transversal do estudante, sendo a SEMAP sua atividade de  principal impacto e relevância.

o Administrara, comemmora o “dia do administrador” renovando seus serviços e buscando oferecer ao administrador, uma gama de serviços que possam facilitar seu dia a dia.

Parabéns administrador, pelo seu dia! Assista este belo vídeo editado pela Adm. Suzana Dias em comemoração ao Dia 9 de setembro.

Um pouco da história

Comemora-se no dia 09 de setembro, o Dia do Administrador, profissão de extrema importância e muitas vezes, pouco valorizada em nossa sociedade, motivo que faz necessária a elaboração desta crônica.

Algumas fontes identificam como os primeiros administradores, os gestores das companhias de navegação inglesas do século XVII. Podemos dizer que, de certa forma, tal função sempre existiu, seja na resolução de problemas diários, estratégias operacionais, de guerra, enfim, a grosso modo, o conceito de administrar é extremamente amplo.

Com a invenção da máquina a vapor, em 1776 – mesmo ano da publicação do livro A riqueza das nações, de Adam Smith -, e a evolução até então nunca vista das organizações em nossa história, foram necessárias diversas adaptações para acompanhar o acelerado ritmo. A revolução industrial mudou a face do mundo moderno, criou novos desafios e novos padrões organizacionais. Com o enfraquecimento do liberalismo clássico, ao fim do século XIX – devido ao surgimento dos oligopólios -, foi necessária uma abordagem científica na administração das empresas, tendo como pioneiros Frederick Taylor e Henri Faylol, aumentando sua eficiência e competência.

Essa escola tradicionalista teve rapidamente que se adequar, seus conceitos autocráticos foram contestados pelos behavioristas, que mais tarde desencadeou no movimento estruturalista. Hoje temos inúmeras teorias administrativas, cada qual com seu foco específico, gerando análises de grupo e linhas de ação alternativas para o desenvolvimento organizacional, com enfoque no estrutural-social.

Em meio a toda essa revolução encontram-se os profissionais administradores, que têm a incumbência de gerir de forma eficiente seu setor, sua empresa e organização. Muitos não entendem a importância dessa profissão, a disciplina de Teoria Geral da Administração (TGA) muitas vezes é pouco assimilada nos bancos acadêmicos. O que não enxergam os demais profissionais, é que cada vez mais os conceitos gerenciais são imprescindíveis. Um belo exemplo é quando o servidor sobe na hierarquia organizacional, qual é a primeira exigência? Uma especialização na área administrativa, em sua maioria o famoso Master Of Business Administration (MBA), ou se assim preferir: Mestrado em Administração de Empresas.

A arte de planejar, organizar, dirigir e controlar organizações é nobre. O estudo do comportamento humano, da aceitação do produto pelo feedback, a busca constante pela primazia são características arraigadas dessa profissão, cujo único conceito imutável é a própria mudança constante.

Enquanto a máxima que move as organizações é o lucro, no papel gerencial está o profissional da administração, que conforme Peter Drucker ensinou, buscam acima de tudo a qualidade. Talvez seja exatamente a falta desses especialistas em pontos chave das empresas que ocasiona o mau atendimento, as incansáveis filas, serviços públicos ineficientes, etc.

Lembrem-se, o administrador é a condição sine qua non para a eficiência. Precisamos cada vez mais de competência, que só será atingida pelos gestores da qualidade.

Parabéns!

por Afonso Vieira

O Administrara, comemora mais uma conquista garantindo que os Administradores Públicos do Estado de São Paulo, deixem de ter descontado em sua folha de pagamento verbas referente ao IAMSPE, possibilitando que o servidor exerça livremente a escolha de seu plano de saúde.

Em decisão concedida judicialmente, é possível parar de ter descontado em sua folha de pagamento  mensalmente de uma vez por todas! Sim a decisão judicial fará com que cesse todos os descontos relativos ao IAMSPE para sempre, incluindo sua aposentadoria.

Faça as contas de quanto você vai economizar ao longo da vida, e melhor garantir sua ampla liberdade de contratar o plano de saúde que melhor lhe convir.

Assim visando proporcionar o acesso a todos os servidores do estado o Administrara oferece todos os serviços necessários para que você possa receber seu salário sem este desconto. É bem simples e nosso departamento jurídico lhe dará toda assessoria necessária e com a segurança de um Sindicato que a mais de 25 anos luta pela Administração Pública em nossa cidade.

ADMINISTRARA, o primeiro sindicato na região a conseguir suspender os recolhimentos do IAMSPE

Entre agora mesmo em contato conosco e deixe de pagar por aquilo que não escolheu!

Rua São Bento 1.271- Sala 5 – Araraquara

Tel (16) 335 5129 – www.administrador.org.br

Departamento de Benefícios

Elésio Scarpini- (16) 3214 0715

elesio@administrador.org.br

Nossa cidade, recebeu nos dias 17 e 18 de julho, no Teatro Municipal, o III Congresso dos Secretários de Administração do Estado de São Paulo, evento de grande importância que o Administrara, juntamente com a Delegacia Central Paulista do CRA- Conselho Regional de Administração, tem orgulho de trazer, colocando Araraquara como um importante centro de discussão da Administração Pública.

O encontro que tem por objetivo criar um ambiente de “Fórum dos Executivos Municipais de Administração”; sendo aberto à participação dos Secretários de Administração dos 645 municípios do Estado de São Paulo e, que, terá continuidade através da nossa Rede Internet do Brasil.

Lembramos, ainda, que o evento tem caráter independente, e apartidiário, tendo por meta estreitar o relacionamento entre esses executivos e discutir, e/ou debater, durante dois dias, os assuntos de interesse comum, na busca de soluções para os diversos problemas enfrentados no dia-a-dia da gestão administrativa municipal.

Maiores informações no site do evento

www.administrasp-araraquara.adm.br

Confira a programação do Evento:

17 de julho de 2009 [sexta-feira]

08h00 – Credenciamento

09h00 – Abertura dos Trabalhos

09h10 – Solenidade de Abertura Oficial do Evento
Hino Nacional Brasileiro
Hino de Araraquara
Prof. Dr. Fernando Henrique Cardoso, ex-Presidente da Republica Federativa do Brasil [a confirmar]
Prof. Dr. José Serra, Governador do Estado de São Paulo [a confirmar]
Dr. Sidney Beraldo, Secretário de Estado de Gestão Pública do Estado de São Paulo [confirmado]
Dr. Marcelo Fortes Barbieri, Prefeito Municipal de Araraquara [confirmado]
Dr. José Gregori, Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos [CMDH-SP], na Prefeitura Municipal de São Paulo [confirmado]
Dr. Ricardo Luiz Tortorella, Diretor Superintendente do Sebrae-SP [a confirmar]
Adm. Walter Sigollo, Presidente do Conselho Regional de Administração de São Paulo, CRA-SP [confirmado]
Dr. Pedro Reis Galindo, Presidente do consesad.sp [confirmado]

10h30 – Palestra:- Direitos Humanos, A Prof. Ruth Cardoso e Os Sonhos que Alimentam a Vida – [confirmada]

Dr. José Gregori; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo [USP]; foi Embaixador do Brasil em Portugal; Ministro de Estado da Justiça, Chefe de Gabinete do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento; Chefe de Gabinete do Ministério da Previdência Social; Chefe de Gabinete do Ministério de Reforma Agrária; Coordenador Geral do Programa Nacional de Direitos Humanos; Coordenador Geral do Programa de Segurança Pública; Ouvidor da República; Secretário Nacional dos Direitos Humanos; Secretário de Estado da Participação, no Governo do Estado de São Paulo; Deputado Estadual; Diretor Secretário do Instituo de Integração Latino Americana [ILAM]; recebeu, entre outros, o Prêmio das Nações Unidas para área de Direitos Humanos da ONU, na comemoração dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e o Prêmio Criança e Paz – Betinho da UNICEF; exercendo o cargo de Secretário Especial de Direitos Humanos, Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos [CMDH-SP], na Prefeitura Municipal de São Paulo.

11h15 – Aberto a Perguntas e Debates

11h30 – Palestra:- Gestão Pública, A Modernização da Administração Pública no Estado de São Paulo – [confirmada]

Dr. Sidney Beraldo, Bacharel em Administração de Empresas, pelo Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos [UNIFEOB]; Pós-Graduado em Gestão Empresarial, pelo Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino [UNIFAE]; foi Conselheiro da Fundação Anchieta – TV Cultura; Coordenador e redator dos Temas Energia e Transportes do Fórum São Paulo Século XXI; idealizador do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado; Coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa do Estado de São Paulo; Vereador e Prefeito do Município de São João da Boa Vista, SP; Deputado Estadual [em três legislaturas]; Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo [ALESP], por um mandato; exercendo o cargo de membro do Conselho Superior de Economia, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo [FIESP]; Deputado Estadual [eleito em 2006, licenciado] e Secretário de Estado de Gestão Pública.

13h15 – Almoço

15h00 – Palestra:- Gestão Pública, A importância de despertar a vocação intra-empreendedora nos servidores públicos – [a confirmar]

Dr. Ricardo Luiz Tortorella, Diretor Superintendente do Sebrae-SP

15h45 – Aberto a Perguntas e Debates

16h00 – Palestra:- [a confirmar]

16h45 – Aberto a Perguntas e Debates

17h00 – Solenidade do consesad.sp

18h00 – Encerramento

18 de julho de 2009 [sábado]

9h00 – Abertura dos Trabalhos

09h15 – Palestra:- Educação, Desafios da Educação no Brasil – [confirmada]

Profa. Dra. Maria Helena Guimarães de Castro; Bacharel e licenciatura em Ciências Sociais, pela Universidade Estadual de Campinas [UNICAMP]; Mestrado em Ciências Sociais, pela Universidade Estadual de Campinas [UNICAMP]; Doutorado em Ciências Políticas, pela Universidade de São Paulo [USP]; foi Secretária de Estado da Educação do Estado de São Paulo; Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento do Estado de São Paulo; Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo; foi Secretária de Estado da Educação do Distrito Federal; Secretária-Executiva do Ministério da Educação [MEC]; Secretária Nacional de Educação Superior; Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais [INEP-MEC]; coordenadora e responsável pela implantação do Exame Nacional de Cursos [ENC-Provão], do Exame Nacional do Ensino Médio [ENEM] e do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica [SAEB]; pela implantação do Sistema Nacional de Informação Educacional; membro da Academia Brasileira de Educação; exercendo o cargo de Presidente do Conselho Superior de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo [FIESP]; pesquisadora do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas [NEPP], da UNICAMP; Professora no Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas [UNICAMP]; Cientista Política.

10h00 – Aberto a Perguntas e Debates

10h30 – Palestra:- [a confirmar]

11h15 – Aberto a Perguntas e Debates

12h30 – Almoço

14h00 – Palestra:- Gerente de Cidade, Os Grandes Desafios da Administração Pública Municipal – [confirmada]

Prof. Mario Pascarelli Filho; Bacharel em Engenharia Mecânica, pela Faculdade de Engenharia Industrial [FEI]; Pós-Graduado em Administração de Empresas, pela Fundação Armando Álvares Penteado [FAAP]; Mestre em Educação, Administração e Comunicação, pela Universidade São Marcos [USM]; foi Consultor Empresarial; Presidente do Instituto de Pesquisas Urbanas e Desenvolvimento [IPUD]; exercendo os cargos de Coordenador do FAAP MBA Empresarial, de Cursos de Pós-Graduação “In Company”, e Professor Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Gerente de Cidade, na Fundação Armando Álvares Penteado [FAAP].

14h45 – Aberto a Perguntas e Debates

15h00 – Palestra:- Desenvolvimento, Oportunidades de crescimento sustentável dentro de um ambiente de crise econômica mundial, na gestão dos Municípios – [confirmada]

Dr. Geraldo Alckmin, Bacharel em Ciências Médicas, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Taubaté [UNITAU]; Especialização em Anestesiologia, pelo Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo [IAMSPE]; Fellow em Política Internacional e Políticas Públicas no Institute Weatherhead Center, pela Harvard University; Leading Cities de Gestão Pública Municipal, pela Harvard Kennedy School; foi Governador do Estado de São Paulo; Vice-Governador do Estado de São Paulo [Governo Mario Covas]; Deputado Federal; Deputado Estadual; Prefeito do Município de Pindamonhangaba; Presidente da Câmara Municipal de Pindamonhangaba; Vereador Municipal; Autor do projeto do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8078/90; exercendo os cargos de Professor Universitário, nas áreas de Saúde e Administração Pública; e Secretário de Estado de Desenvolvimento.

15h45 – Aberto a Perguntas e Debates

16h00 – Palestra:- Gestão Financeira, Como enfrentar nos Municípios a primeira Crise Econômica Global – [confirmada]

Prof. Dr. Carlos Antonio Luque, Bacharel em Ciências Econômicas, pela Faculdade de Economia e Administração [FEA], da Universidade de São Paulo [USP]; Pós Doutoramento em Economia, pela University of Califórnia, Berkeley [UC]; Doutor em Economia pela Faculdade de Economia e Administração [FEA], da Universidade de São Paulo [USP]; Mestre em Economia pela Faculdade de Economia e Administração [FEA], da Universidade de São Paulo [USP]; Professor Titular do Departamento de Economia da Faculdade de Economia e Administração [FEA], da Universidade de São Paulo [USP]; foi Secretário Adjunto da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo; Diretor de Pesquisas da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE; Presidente da Ordem dos Economistas do Estado de São Paulo; Coordenador de Política Setorial da Secretaria Especial de Política Econômica do Ministério de Economia, Fazenda e Planejamento; exercendo os cargos de Professor do Departamento de Economia da FEA/USP; e Diretor Presidente da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas [FIPE].

16h45 – Aberto a Perguntas e Debates

17h00 – Palestra:- Fórum Secretários de Administração, O Conselho Estadual de Secretários Municipais de Administração do Estado de São Paulo, consesad.sp – [confirmada]

Jorge Luis Dos Santos B.; Coordenador do Grupo de Excelência de Estudos em Administração Pública [GEEAP], do Conselho Regional de Administração de São Paulo [CRA-SP]; Administrador e Consultor de Empresas, atuando nas áreas de Gestão de Negócios, Planejamento Estratégico e Marketing; com diversos cursos de especialização, na Escola de Administração de Empresas de São Paulo [EAESP], da Fundação Getulio Vargas [FGV] e, na Escola Superior de Propaganda e Marketing [ESPM]; Diretor do Grupo Integrado de Marketing – GIM, e da North Point Academy; é membro do Conselho Superior de Economia [COSEC], da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo [FIESP]; e da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra [ADESG-SP]; exercendo o cargo de Presidente Executivo, do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Administração do Estado de Sao Paulo [consesad.sp]

18h00 – Solenidade de Encerramento do Evento

Comissão Organizadora:-

Jorge Luis Dos Santos B., Coordenador do Grupo de Excelência de Estudos em Administração Pública [GE-AP], do Conselho Regional de Administração de São Paulo [CRA-SP]
Marcio Eduardo dos Santos, Secretário de Administração
Euzânia Andrade, Secretária da Cultura
Anuar [Turquinho] de Oliveira Lauar, Chefe de Gabinete
Daniela Silotto, Coordenadora de Comunicação
Eduarda Escila Lopes, Coordenadora de Turismo
César Rosa, Chefe do Cerimonial
Beatris Fossa, Turismo
Daniel Teixeira Junior, Teatro Municipal
Elisabeth Cristina Rocha Bassi e Almeida, Administração
Manoel Clemente Filho, Fundart
Marcos Silveira Aguiar, CRA-SP, São Carlos
Matheus Bernardo Delbon, CRA-SP, Araraquara
Olmes Berriel Filho, Apoio Provedor Internet
Paulo Venturini, Apoio Comunicação
Ronaldo Fida, Apoio Website Internet

Central de Informações:-
consesad.sp:- (11) 9913-7051
e-mail:- jlsantos@northpoint.com.br

O impressionante volume de ações judiciais face ao aumento dos litígios trabalhistas aliado ao desaparelhamento dos órgãos do Judiciário e a confusão da legislação processual, contribuem para que a justiça trabalhista tenha deficiências no seu cotidiano.

Estes fatos motivam o debate acerca da utilização da chamada Câmara de Conciliação Prévia Intersindical, que pode ser um eficaz do mecanismo de conciliação extrajudicial das relações trabalhistas.

A Câmara de Conciliação Prévia foi instituída em 2000, por alteração na CLT, como possibilidade extrajudicial de conciliação dos conflitos individuais do trabalho atuando de forma autônoma em relação às entidades sindicais e empresas. As Câmaras não teriam poderes de julgamento, limitando-se unicamente às suas atribuições conciliatórias, não podendo adotar qualquer juízo de valores ou julgamento das questões debatidas entre as partes envolvidas.

Estas informações foram oferecidas ao vereador Elias Chediek (PMDB) pelo Sindicato dos Administradores do Município de Araraquara – Administrara -, junto com um pedido de apoio à iniciativa do órgão para a criação e implantação de uma Câmara de Conciliação Prévia Intersindical em Araraquara como sistema de solução extrajudicial, ou seja, a possibilidade de resolver de forma alternativa as controvérsias trabalhistas desafogando a Justiça do Trabalho, que ficaria com os casos mais complexos.

Outra vantagem é que a Câmara de Conciliação Prévia Intersindical traria a possibilidade de uma solução mais rápida para os conflitos trabalhistas, além do que, teria um gasto menor para ambas as partes do que se os processos chegassem até a Justiça do Trabalho, e ainda funcionaria como estímulo pedagógico à negociação entre as partes. Esta estratégia tem o título de “Movimento Conciliar é Legal” e está prevista no Conselho Nacional de Justiça.

É necessário para a implantação desta Câmara no município, o apoio dos Sindicatos e das autoridades locais. A Câmara de Conciliação Prévia Intersindical seria paritária, composta de representantes indicados pelo Sindicato Patronal e representantes indicados pelo Sindicato Profissional, com seus respectivos suplentes.

“A Administrara terá todo apoio necessário para a implantação desta Câmara de Conciliação Prévia Intersindical em Araraquara. Já estou em contato com o presidente Matheus Delbon, da Administrara, para a difusão da idéia. As vantagens que a Câmara proporcionará aos trabalhadores, às próprias empresas e até para a Justiça do Trabalho, justificam plenamente a iniciativa”, completou Elias Chediek.

por Chico de Assis / H.G.P.M.

O CRA-SP (Conselho Regional de Administração de São Paulo) através de sua Delegacia Central Paulista, em atividade conjunta com o ADMINISTRARA, inicia fiscalização profissional a fim de identificar as empresas que exercem atividades privativas do admintrador sem o devido registro no conselho.

Clique aqui para ver lista de atividades.

Informamos que as empresas que eventualmente foram notificadas, não estão necessariamente exercendo ilegalmente a atividade de administrador, a atual lista de notificação foram feitas por informações forenecidas por órgãos públicos, que em uma primeira análize possuem em seu objeto social alguma das atividades previstas como atividades privativas como prevê a Lei 4769/65 onde sabemos que muitas vezes é colocada uma série de atividades sem que a empresa a desempenhe efetivamente, contudo somente baseado em informações que possuimos não podemos precisar, assim estamos solicitando a todas estas empresas que apresentem sua documentação para análise, onde informamos que todas as empresas que demonstrarem que efetivamente não exercem nenhuma das atividades listadas acima, não terão nenhum ônus, lhes sendo apenas solicitado que retire do objetivo social a atividade privativa do administrador.

Esta atividade embora tenha o apoio do Sindicato dos Administradores de Araraquara, é coordenada pela Delegacia Central Paulista do CRA-SP, tendo como objetivo principal a regularização da profissão na região, que há muito vem sendo negligenciada, buscando que empresas que desempenhem atividades administrativas possam ter seu regular registro, estando assim de acordo com as normas e condutas prevista pelo CFA/CRA, evitando assim que pessoas e empresas sem a devida qualificação exerçam atividade privativa causando danos e denegrindo a imagem da administração no Brasil.

Se sua empresa recebeu notificação, compareça na Delegacia do CRA de sua cidade munido dos documentos solicitados que certamente receberá todas as informações necessárias para se regularizar e continuar exercendo regularmente suas atividades.

Informamos também que as empresas que não apresentarem a documentação ficarão sujeitas as medidas administrativas ou judiciais cabíveis, não perca tempo e evite maiores demandas forneça os documentos solicitados e regularize-se!

Clique aqui para maiores informações sobre o Registro Profissional

Maiores informações, bem como toda legislação aplicável pode ser obtida no site do Conselho Federal de Administração www.cfa.gov.br

Embora seja do estado de Minas Gerais, este vídeo institucional pode fornecer valiosas informações sobre o sistema CFA/CRA

Os empregados em empresas cuja atividade está ligada a administração prevista na Lei 4.769/65, que desenvolva atividades na Cidade de Araraquara, deverá efetuar o devido recolhimento Sindical ao Sindicato dos Administradores de Araraquara, referente a um dia de salário, bastando gerar guia Sindical diretamente no site da caixa informando o CNPJ: 72.918.717/0001-28 ou o Código Sindical: 86063.

Acesse aqui  lista das empresas que devem efetuar o recolhimento sindical ao Administrara- Acesso restrito a contabilistas

Os contribuintes brasileiros que têm dívida com o Fisco e que pretendem participar de licitações, por exemplo, encontraram um novo alento em duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros reconheceram a possibilidade do contribuinte participar de processos licitatórios sem a apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND), desde que a dívida fiscal esteja em discussão administrativa ou judicial. As decisões do STF se deram em função de duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins). Uma ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outra pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na ação ajuizada pela CNI discutia-se a aplicação de penalidades e restrições às empresas que tivessem situação fiscal irregular. A decisão do STF alterou o entendimento sobre a regularidade fiscal para a participação em licitações. “Já não é mais necessário estar quite com o Fisco para participação de licitação, desde que o licitante esteja questionando o tributo na esfera administrativa ou judicial”, explica a advogada Letícia Queiroz de Andrade, do escritório Siqueira Castro Advogados.

Ela conta que o plenário do Supremo entendeu que não é mais preciso apresentar a CND para participar de uma licitação por considerar que os órgãos públicos não podem se valer de meios indiretos para cobrar os tributos que julgam ser devidos. “A Adin não é pró-inadimplência, porque não libera a empresa de cumprir com as obrigações fiscais, ela só abre a possibilidade do contribuinte questionar o tributo sem sofrer penas como a exclusão em processos licitatórios”, afirma.

De acordo com a advogada, esta decisão deve servir de alerta ao empresariado para que busque se informar e que, em vez que pagar os débitos apenas para obter a CND, questione administrativamente e, se necessário, judicialmente qualquer cobrança fiscal que julgar equivocada. “Não há mais obstáculos para se fazer negócios”, comenta Letícia. “A Adin surge em um cenário em que quanto menos impedimento tiver para se gerar negócios, melhor para fazer com que o mercado se aqueça.”

Exigência desnecessária
A outra decisão, em uma Adin ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, também beneficia os contribuintes. Nela, o STF declara inconstitucional alguns incisos de dois artigos da Lei 7.711/88, que tratam da exigência da demonstração de quitação dos débitos tributários em transferência de domicílio para o exterior; registro ou arquivamento de contrato social; alteração contratual e distrato social perante ao registro público competente; registro de contrato ou outros documentos em Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, e registro em Cartório de Registro de Imóveis e operação de empréstimo e de financiamento junto à instituição financeira.

“Mas com a medida, a falta de CND não pode mais impedir o arquivamento de contrato social e alterações perante à Junta Comercial, o que é uma ótima notícia para quem enfrenta problemas em razão desta exigência”, afirma a advogada Luciana Terrinha, do Barbosa, Müsnich & Aragão Advogados.

Ela explica que o STF entendeu que a exigência da comprovação de quitação de débitos fiscais para a prática destes atos configura “uma sanção política, cabendo ao Fisco, exclusivamente, promover a cobrança do crédito e que qualquer ato que implique forçar o cidadão a recolhimento de imposto é considerado inconstitucional”. A advogada ressalta que embora ainda estejam em vigor outras normas que exigem a comprovação de quitação de débitos – como a Lei 8.036/90 (do FGTS) e a lei da Previdência Social (Lei 8.212/91) – “este precedente do STF explicita o posicionamento da Corte e, em função disso, espera-se que as Juntas Comerciais e Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e de Registro de Imóveis passem a dispensar estas certidões voluntariamente, sem prejuízo do socorro ao Judiciário em cada caso específico”, finaliza.

(Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 8)(Andrezza Queiroga)