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Itamar R. Kunert
FEBRAD/SINASA
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A Klabin e a Votorantim Celulose e Papel (VCP) estão oferecendo o reajuste com base nos índices de inflação, de 7,04%, enquanto os trabalhadores, que começaram a campanha pedindo 5% de aumento real, agora já admitem fechar acordo com reajuste total de 7,5% – menos de 0,5% de ganho real. Mesmo assim, as duas empresas argumentam que sofreram prejuízos decorrentes da crise financeira, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Papeleiros (Sinap), Mário Ventura. Ele não descarta a possibilidade de uma paralisação para forçar novas negociações.

Referenciais

O sindicato baseia sua reivindicação no crescimento do setor no primeiro semestre deste ano em relação a 2007, no saldo da balança comercial e na alta de 19,5% do preço da celulose. O impasse, segundo o dirigente, foi inesperado. “Não dá para admitir que grandes empresas, que até três meses atrás anunciavam grandes investimentos, com relevante crescimento, queiram apenas negociar com base na inflação”, diz. As demais empresas, segundo o sindicato, ainda se mostram dispostas a conversar sobre o aumento de 7,5%, o que significaria 0,46% de aumento real, e um abono de R$ 850.

Com data-base em 1º de novembro, as negociações no setor químico começaram semana passada. A contraproposta das empresas é esperada até 31 e outubro. A categoria reivindica reposição da inflação (INPC de 6,72%) mais 7,5% de aumento real. O ganho pedido é maior que em 2007, quando o grupo conseguiu 1,5% de reajuste acima da inflação. Segundo o diretor do Sindicato dos Químicos de São Paulo, Edson Passoni, a dificuldade tem sido incluir um ganho de produtividade no reajuste.

As negociações já começaram também para o setor aéreo. A categoria tem como primeira reivindicação um reajuste de 13%, considerando inflação de 7,25% mais o crescimento da economia. Para o piso salarial, o aumento pedido é de 30%. No ano passado, o reajuste obtido foi de 5% acima da inflação do período. “O setor tem crescido acima do PIB nos últimos anos, mas sabemos que há dificuldades. A grande preocupação é a crise financeira”, diz Celso Klafke , presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT). O começo das negociações com as empresas está marcado para o dia 4 de novembro.

Comerciários

Uma categoria com data-base em setembro, e que ainda não concluiu a negociação salarial é a do comércio. A campanha está pendente para 58% da categoria na cidade de São Paulo. Como a crise afetou os prazos de pagamento e elevou o custo do crediário, o sindicato diz que as empresas têm argumentado que não é possível negociar reajustes mais altos. “As negociações estão sendo dificílimas apesar de ter sido um ano bom para o comércio. As empresas têm apresentado perspectivas ruins, possibilidade de dispensas e diminuição da contratação de temporários no fim do ano”, diz Ricardo Patah, presidente do Sindicatos dos Comerciários de São Paulo.

A categoria pede 10% de reajuste para manter o ritmo de quatro anos com ganhos reais. Com o sindicato patronal dos lojistas (grupo que reúne 42% dos trabalhadores do setor), foi obtido no último dia 16 um reajuste de 9%. O acordo também elevou de 50% para 60% o adicional de hora-extra e deu estabilidade de 30 dias após o retorno de férias. Para os demais trabalhadores está sendo oferecido reajuste de 8,5%, mas o sindicato quer os mesmos 9%. Em 2007, o reajuste total foi de 6,3%.

Petroleiros

Entre os grupos que já fecharam acordo e conseguiram aumentos além da inflação até setembro (de 7,15% pelo INPC), está o dos petroleiros, que conseguiram aumento real de 2,6% a 3,5% para quem está na ativa e reajuste de 6,17% para os aposentados.

A proposta feita pela Petrobras no começo da semana passada embute reposição da inflação de 7,15% pelo INPC, mais aumento real de 2,5% a 3,5% para quem está na ativa e de 6,17% para os aposentados. Ela está sendo apresentada em assembléia aos funcionários. Hoje ocorrem assembléias em São Paulo, Pernambuco e Paraíba. Nos demais Estados ela tem sido aprovada segundo orientação da direção da Federação Única dos Petroleiros (FUP). “A nossa avaliação é de que a negociação chegou a um bom termo”, diz João Antônio Moraes, coordenador da FUP.

A reivindicação inicial da categoria era de reposição da inflação mais 5% de aumento real. A Petrobras ofereceu 1,5% de ganho além da inflação. A crise financeira estourou quando a empresa apresentava sua terceira contraproposta, e, segundo o dirigente sindical, as perdas com a queda do preço do petróleo e a crise internacional no mercado de crédito foram argumentos levantados pela estatal para negociar reajustes menores. “A crise não afeta os ganhos que a empresa teve no último ano, que é o resultado usado para reivindicar aumento”, diz Moraes.

Na avaliação da entidade, ter um resultado melhor este ano foi importante diante do cenário indefinido para o ano que vem. “Não sabemos onde essa crise vai parar, mas essa campanha, de certa forma, nos protege contra efeitos negativos”, diz Moraes.

Bancários

Os bancários fecharam na semana passada – após greve de 15 dias – acordo com reajuste de 10%. A reivindicação inicial era de aumento real de 5%, e os bancos ofereciam 1,85% de alta real. Para os bancários que ganham acima de R$ 2,5 mil, o reajuste será de 8,15%.

Os trabalhadores têxteis de Blumenau também buscaram seu reajuste por meio de greve, que durou 11 dias e contou com a participação de 5 mil dos 30 mil trabalhadores da base. A última greve tinha sido registrada em 1989. O acordo, fechado em 17 de outubro, fixou aumento salarial de 8,15%, sendo de 11,55% para o piso, que passou para R$ 616. “A atual crise financeira foi um dos motivos para reter o reajuste em menos de 1% de aumento real”, informou Vivian Bertoldi, presidente do sindicato da categoria, o Sintrafite. Os empregados iniciaram as negociações reivindicando 15% de reajuste.

Metalúrgicos

Os metalúrgicos da base da Força Sindical no Estado de São Paulo começaram a campanha salarial pedindo 20% de reajuste. No começo deste mês eles conseguiram fechar acordos de 11,1% de aumento salarial com algumas empresas do grupo de máquinas e eletroeletrônicos, e houve paralisações em casos onde o acordo não avançou.

Na sexta-feira (24), foram fechados acordos de reajustes de 10,34% a 10,99% com os demais setores, ficando pendente apenas a negociação com o grupo 10, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Os empresários estão tentando usar a crise para enterrar a campanha, mas nós negociamos sobre ganhos obtidos pelas empresas”, diz Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes. No ano passado, eles conseguiram 2,2% de aumento real.

A data-base dos mineiros da Vale é dia 1º de novembro. Paulo Soares, presidente do sindicato Metabase dos mineiros extrativistas da região de Itabira, que abarca 32 cidades, informou que a categoria vai receber um reajuste de 7% conforme negociação feita em 2007. “Foi um acordo feito com a Vale de fechar um percentual de reajuste para valer dois anos seguidos”.

Soares, que pertence a central sindical Conlutas, ligada ao PSTU, dissidência do PT, prevê que este ano, ao contrário do ano passado quando tiveram um ganho real de 1,3% , vão ter perdas. O ICV do Dieese, índice usado pela Vale, deve bater em 7,3% a 7,4% em doze meses até outubro. “O acordo vai trazer prejuízo para a gente”, diz. (Fonte: Valor Econômico; intertítulos do Diap)

A maior parte dos sindicatos de classe consultados pelo Estado acredita que a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) não vai diminuir o valor dos serviços prestados. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal na madrugada de 19/12.

“Não terá impacto sobre o preço dos serviços”, diz Paulo Afonso Costa, diretor administrativo do Sindicato de Arquitetos do Estado de São Paulo (Sasp). A categoria pertence ao grupo que paga a maior taxa anual de imposto: R$ 980,15.

A mesma posição é defendida pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). De acordo com o presidente da entidade, Márcio Kayatt, a redução é positiva, pois trará “alívio financeiro” para muitos advogados em tempos de crise. “Mas não dá para dizer que os clientes serão beneficiados, pois o ISS é um dos impostos menos impactantes.”

Os engenheiros são os únicos que discordam. “Com a isenção, o engenheiro pode diminuir os preços dos projetos e atender um número maior de clientes”, diz o presidente do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, Murilo Pinheiro. Segundo ele, a categoria batalhou muito para a queda do ISS, que representava até 20% do valor do projeto.

MÔNICA CARDOSO e RENATO MACHADO

O trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral depende de permissão em convenção coletiva do trabalho, com exceção das atividades abrangidas pelo Decreto nº 27.048/49, que regulamentou a Lei nº 605/49 (postos de gasolina, restaurantes, varejistas de peixe, etc.). Com base nesse fundamento, a 2ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que determinou que a reclamada se abstenha de exigir ou receber trabalho de seus empregados nos feriados, uma vez que não havia autorização expressa nesse sentido na convenção coletiva da categoria.

A partir da edição da Lei 11.603/2007, o trabalho no comércio nos dias feriados está condicionado à existência de autorização expressa em convenção coletiva. A matéria está prevista na Lei 10.101/2000, alterada pela Lei 11.603/07, que estabelece expressamente em seu artigo 2º: “É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição” .

No caso, a reclamada ajuizou Mandado de Segurança perante a Justiça Federal, tendo obtido a concessão de liminar para que a Delegacia Regional do Trabalho se abstenha de fazer autuações e multá-la por funcionamento em domingos e feriados. Porém, segundo esclarecimentos do relator do recurso, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, essa decisão não produz mais efeitos, uma vez que a sua publicação é muito anterior à nova regulamentação da matéria.

Nesse contexto, considerando que a convenção coletiva da categoria autorizou o funcionamento dos estabelecimentos comerciais vinculados à Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais e a utilização de mão-de-obra somente nos feriados de 15.11.2008 e 08.12.2008, a ré não poderia exigir que seus funcionários trabalhassem nos demais feriados. Assim, a Turma concluiu que não foi preenchido o requisito estabelecido por lei, negando provimento ao recurso da reclamada. (RO nº 00694-2008-092-03-00-2)