Notícias
Principais notícias divulgadas pela impresa em geral de interesse do administrador e trabalhador.
Se você viu alguma notícia interessante, não deixe de postar aqui, divulge a seus colegas!
Administrara
Sindicato dos Administradores do Município de Araraquara
18/12/2008 – Valores recebidos de pagamento de trabalhadores temporários não excluem cálculo de PIS e Cofins (Notícias STJ)
Valores recebidos a título de pagamento de salários e encargos sociais de trabalhadores temporários não podem ser excluídos da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é do ministro Francisco Falcão, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou procedente o recurso da Fazenda Nacional contra empresa.
A Fazenda Nacional interpôs recurso especial contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), alegando que os valores pagos aos empregados de empresas locadoras de mão-de-obra não podem ser deduzidos das receitas das empresas para o cálculo do Programa de Integração Nacional (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Os valores referentes ao pagamento dos salários e respectivos encargos sociais que são repassados pela empresa tomadora do serviço não constituem receita das empresas de trabalho temporário pertencentes a terceiros, não podendo ser consideradas para fins de incidência de contribuição ao PIS e Cofins.
Consta nos autos que a empresa prestadora de serviços de locação de mão-de-obra temporária impetrou mandado de segurança em 2005, objetivando apenas o reconhecimento de seu direito líquido e certo de recolher o PIS/Cofins somente sobre a taxa de administração cobrada das empresas tomadoras de serviços, excluindo os valores recebidos do pagamento dos salários e encargos sociais do trabalhadores.
Em apelação ao STJ, a Fazenda Nacional sustentou violação do artigo 535 do Código de Processo Civil (CPC) e da Lei n. 9.718/98 por omissão e obscuridade quanto à apreciação das questões suscitadas, uma vez que valores pagos aos empregados por locadoras de serviço não podem ser deduzidos das receitas das empresas.
O relator do processo, ministro Francisco Falcão, afirmou que, com a edição da Lei n. 9.718/98, definiu-se que as contribuições para o PIS e Cofins devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado seriam recolhidas com base no cálculo na receita bruta, independentemente do tipo de atividade exercida. O ministro afirmou, ainda, que os valores recebidos dos trabalhadores temporários não podem ser excluídos do PIS/Cofins devido ao principio da legalidade. Seguindo o entendimento do relator, a Turma, por maioria, acolheu o recurso da Fazenda Nacional.
FOLHA DE S. PAULO – DINHEIRO
Acordos flexibilizam direitos trabalhistas
Enquanto o debate sobre flexibilização dos direitos trabalhistas ganha corpo, a redução da jornada, o adiamento de reajustes e o “layoff” -suspensão do trabalho com manutenção do vínculo empregatício- já estão na mesa de negociações de empresas e sindicatos.
A concessionária A. VW procurou o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, na última segunda, para negociar a redução de 20% nos salários dos funcionários com a respectiva diminuição da jornada.
“Enfrentamos dificuldades para pagar dívidas, inclusive o 13º. Em razão disso, procuramos o sindicato. Não é a melhor alternativa, mas assim conseguimos manter o nível de emprego”, disse a gerente de RH da A. VW, Zenaide dos Santos. Ela diz que a rede emprega cerca de 320 pessoas.
O Sindicato dos Comerciários de São Paulo recebeu ao menos quatro solicitações nas últimas semanas para negociar flexibilidade, afirma seu presidente, Ricardo Patah. A postergação do aumento salarial fechado em setembro e a revisão do percentual de ajuste estão em negociação. “Estamos negociando, mas com critério”, disse Patah.
O Sindicato dos Químicos de São Paulo fechou acordo com a Müeller, fabricante de componentes plásticos para a indústria automotiva. Segundo Helio Rodrigues de Andrade, diretor do sindicato, a empresa demitiu 100 trabalhadores e instituiu o “layoff” para 200: os funcionários ficarão parados até cinco meses e receberão o salário líquido, sem recolhimento do FGTS e do INSS e sem vale-transporte. Enquanto isso, fazem cursos de qualificação.
O presidente do Sindicato da Construção Civil de São Paulo, Antonio de Sousa Ramalho, também admite a possibilidade de “layoff”. Segundo Ramalho, hoje a entidade se reúne com representantes da Temon, que faz montagens industriais, para negociar flexibilizações.
O Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba não conseguiu evitar 350 demissões na C.N.H., mas obteve acordo para manter o plano de saúde dos demitidos até fevereiro de 2009 e o pagamento integral da PLR (Participação nos Lucros e Resultados).
A CUT e a Força Sindical aceitam negociar com as empresas para evitar mais demissões neste ano e em 2009.
“A CUT é contra qualquer retirada de direito, mas a gente não é contra discutir saídas contra a demissão”, diz Adi Lima, secretário-geral da CUT-SP. João Carlos Gonçalves, secretário-geral nacional da Força, diz que a entidade orienta os trabalhadores a evitar demissões “a qualquer custo”.
Para Roberto Della Manna, diretor do departamento sindical da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a negociação direta entre empresa e sindicato pode trazer riscos. “Não se pode negociar com segurança sem o respaldo da Justiça do Trabalho e do Ministério do Trabalho. Falta segurança jurídica. Esse tipo de negociação pode acarretar um passivo trabalhista oculto.”
Zona Franca
Cerca de mil demissões foram evitadas desde outubro na Zona Franca de Manaus graças a um mecanismo que a CNI (Confederação Nacional da Indústria) quer ver ampliado. O sistema está previsto na legislação trabalhista e, diferentemente das férias coletivas, é oneroso para o Estado.
A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) prevê que o contrato de trabalho do empregado possa ser suspenso por um período de dois a cinco meses. Nesse tempo, ele recebe a chamada Bolsa Qualificação, modalidade do seguro-desemprego, paga pelo governo.
A empresa é obrigada a custear, durante todo o período em que ele estiver suspenso, um curso de capacitação. Depois, o empregado volta ao trabalho.
A CNI defende que a suspensão de cinco meses seja ampliada para dez meses.
(PAULO DE ARAUJO, VERENA FORNETTI, BRENO COSTA)
Segue para quem interessar…
Bruno Rocha (Sumurf, Azia – XV turma)
O governo do Estado de São Paulo inicia um Programa de Estágios no
setor público, abrindo vagas para Ensino Médio, Educação Profissional
de Nível Médio e Ensino Superior.
As inscrições serão realizadas do dia 15/12/2008 a 04/02/2009. Para
efetuar a inscrição ou obter mais informações, acesse o site:
http://www.fundap.sp.gov.br
Fonte: FUNDAP
VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
TRT permite atualização de contribuição sindical
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, de Minas Gerais, decidiu que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pode atualizar anualmente o valor das contribuições sindicais patronais pagas pelas empresas. É a primeira decisão de segunda instância obtida pela CNC sobre o tema desde que algumas empresas passaram a questionar a atualização. De acordo com a decisão, o Ministério do Trabalho não tem legitimidade para limitar o valor da contribuição, como faz na Nota Técnica nº 50, de 2005, que estabelece valores congelados de contribuição que chegam no máximo a R$ 5.367,95. Já na tabela utilizada pela CNC, que apresenta os valores atualizados da contribuição recolhida pelas empresas, esse valor deve variar, para o ano de 2009, de R$ 132,93 até R$ 62.565,72, de acordo com o capital social da empresa.
Para a oitava turma do TRT de Minas, a contribuição sindical assume a natureza de tributo – já que é imposta pelo artigo 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – e por isso, sua cobrança estaria dentro da legalidade. Além disso, os magistrados consideraram que as normas técnicas expedidas pelo Ministério do Trabalho não são legítimas para quantificar os valores pagos de contribuição, o que ficaria a cargo das entidades sindicais.
Segundo o consultor sindical da presidência da CNC, Renato Rodrigues, a decisão é acertada, pois a Constituição de 1988 veda a interferência do governo em assuntos sindicais – e por isso a tabela congelada de contribuições sindicais elaborada pelo Ministério do Trabalho não poderia ser considerada. A partir de então, seria legítimo, de acordo com a própria Constituição, que esses valores passem a ser atualizados pelos sindicatos, respeitando a tabela contida na CLT, na opinião do consultor.
A oitava turma do TRT, baseada no voto do relator da causa, entendeu ainda que a empresa que questionou o valor da cobrança, a B.E. e I., não demonstrou a ilegalidade dos valores cobrados pela Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomercio-MG), ligada à CNC. A empresa alega na ação que a federação emitiu uma guia de contribuição sindical no valor de R$ 30.617,85, além do limite que dispõe a nota técnica do Ministério do Trabalho. Com isso, pediu uma declaração de inexistência do débito e de ilegalidade da cobrança e requisitou que tivesse o direito de recolher o valor máximo estabelecido pelo órgão. Procurada pelo Valor, a B. preferiu não se manifestar. A assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho também não retornou as ligações até o fechamento desta edição.
Adriana Aguiar, de São Paulo
FOLHA DE S. PAULO – COTIDIANO
Câmara aprova isenção de ISS para 730 mil autônomos
A Câmara de São Paulo aprovou ontem projeto de lei que isenta a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) de autônomos e profissionais liberais, promessa eleitoral do prefeito Gilberto Kassab (DEM). As medidas, se forem sancionadas pelo prefeito, entram em vigor a partir de 1º de janeiro.
Na lista dos profissionais beneficiados estão de costureiras e taxistas a engenheiros e arquitetos. Pessoas jurídicas não terão a isenção. Também não ficam livres do pagamento as cooperativas e os “uniprofissionais” (sociedades com caráter de pessoa jurídica).
A medida, segundo o líder do governo na Casa, José Police Neto (PSDB), deve beneficiar cerca de 730 mil pessoas na capital e obriga uma renúncia de receita por parte do município de R$ 27 milhões anuais.
Segundo o governo, o custo para a cobrança desses impostos é superior à própria arrecadação. “São arrecadados, em média, R$ 3 por pessoa. Assim, o custo para cobrá-lo é maior do que o [dinheiro] que se tem para receber”, disse.
Maternidade
Os vereadores também aprovaram a ampliação do prazo de licença-maternidade para servidoras municipais de quatro para seis meses.
Durante a campanha, essa questão também foi discutida, já que a candidata Marta Suplicy (PT) apontava a incoerência do então candidato que havia vetado esse aumento de prazo. O prefeito alegou vício de origem -a iniciativa de se fazer a proposta não caberia ao Legislativo, mas ao Executivo.
A Câmara também votaria na madrugada de hoje o Orçamento para 2009, com um corte de quase R$ 2 bilhões, mas sem atingir as emendas apresentadas pelos vereadores.
Na época em que Kassab enviou a proposta, antes da eclosão da crise financeira mundial, ele previa um bolo de R$ 29,4 bilhões. Agora, a estimativa de receita e despesa foi estipulada em R$ 27,5 bilhões.
Das 5.554 emendas apresentadas, apenas 932 foram acolhidas no documento final.
Pelo acordo feito entre governo e parlamentares, cada vereador tinha o direito de apresentar emendas no valor de R$ 2 milhões, o que foi mantido na Câmara.
Pacotão
Também foi aprovado ontem projeto que permite, a todos os taxistas da capital, estacionar nas áreas de Zona Azul da cidade sem precisar pagar. O motorista poderá ficar até 30 minutos e deverá permanecer no carro. Depois, terá que deixar o local ou comprar um cartão.
Foi aprovada ainda a criação de 22 cargos de livre nomeação e 45 de carreira na nova Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o que vai gerar um custo de cerca R$ 1,5 milhão no ano, segundo cálculos da liderança do governo.
Também na área tributária, os vereadores aprovaram a isenção de IPTU para clubes de futebol e o aumento do ISS para cartórios da cidade.
ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL
JORGE SOUFEN JR
DO “AGORA”
19/12/2008 – Trabalho no comércio em feriados depende de permissão em convenção coletiva (Notícias TRT – 3ª Região)
O trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral depende de permissão em convenção coletiva do trabalho, com exceção das atividades abrangidas pelo Decreto nº 27.048/49, que regulamentou a Lei nº 605/49 (postos de gasolina, restaurantes, varejistas de peixe, etc.). Com base nesse fundamento, a 2ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que determinou que a reclamada se abstenha de exigir ou receber trabalho de seus empregados nos feriados, uma vez que não havia autorização expressa nesse sentido na convenção coletiva da categoria.
A partir da edição da Lei 11.603/2007, o trabalho no comércio nos dias feriados está condicionado à existência de autorização expressa em convenção coletiva. A matéria está prevista na Lei 10.101/2000, alterada pela Lei 11.603/07, que estabelece expressamente em seu artigo 2º: “É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição” .
No caso, a reclamada ajuizou Mandado de Segurança perante a Justiça Federal, tendo obtido a concessão de liminar para que a Delegacia Regional do Trabalho se abstenha de fazer autuações e multá-la por funcionamento em domingos e feriados. Porém, segundo esclarecimentos do relator do recurso, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, essa decisão não produz mais efeitos, uma vez que a sua publicação é muito anterior à nova regulamentação da matéria.
Nesse contexto, considerando que a convenção coletiva da categoria autorizou o funcionamento dos estabelecimentos comerciais vinculados à Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais e a utilização de mão-de-obra somente nos feriados de 15.11.2008 e 08.12.2008, a ré não poderia exigir que seus funcionários trabalhassem nos demais feriados. Assim, a Turma concluiu que não foi preenchido o requisito estabelecido por lei, negando provimento ao recurso da reclamada. (RO nº 00694-2008-092-03-00-2)
O ESTADO DE S. PAULO – METRÓPOLE – 20/12/2008
Isento de ISS, autônomo não deve baixar preços
A maior parte dos sindicatos de classe consultados pelo Estado acredita que a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) não vai diminuir o valor dos serviços prestados. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal na madrugada de 19/12.
“Não terá impacto sobre o preço dos serviços”, diz Paulo Afonso Costa, diretor administrativo do Sindicato de Arquitetos do Estado de São Paulo (Sasp). A categoria pertence ao grupo que paga a maior taxa anual de imposto: R$ 980,15.
A mesma posição é defendida pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). De acordo com o presidente da entidade, Márcio Kayatt, a redução é positiva, pois trará “alívio financeiro” para muitos advogados em tempos de crise. “Mas não dá para dizer que os clientes serão beneficiados, pois o ISS é um dos impostos menos impactantes.”
Os engenheiros são os únicos que discordam. “Com a isenção, o engenheiro pode diminuir os preços dos projetos e atender um número maior de clientes”, diz o presidente do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, Murilo Pinheiro. Segundo ele, a categoria batalhou muito para a queda do ISS, que representava até 20% do valor do projeto.
MÔNICA CARDOSO e RENATO MACHADO
28/10/2008 – CAMPANHAS SALARIAIS
Crise financeira torna acordos salariais mais difíceis no trimestre
A crise financeira mundial já está sendo usada como argumento pelas empresas nas negociações salariais deste último trimestre, entre elas as que envolvem papeleiros, químicos e comerciários. Categorias com data-base em setembro, mesmo com negociações concluídas agora em outubro, ainda obtiveram ganhos reais expressivos, entre 1,5% a 3,95%. A Petrobras ofereceu aumento real de 2,6% a 3,5%, e os bancários receberam entre 1% e 2,85% de ganho acima da inflação após 15 dias de greve. Uma exceção foi o acordo dos trabalhadores da Telefônica, que apenas repôs a inflação.
A Klabin e a Votorantim Celulose e Papel (VCP) estão oferecendo o reajuste com base nos índices de inflação, de 7,04%, enquanto os trabalhadores, que começaram a campanha pedindo 5% de aumento real, agora já admitem fechar acordo com reajuste total de 7,5% – menos de 0,5% de ganho real. Mesmo assim, as duas empresas argumentam que sofreram prejuízos decorrentes da crise financeira, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Papeleiros (Sinap), Mário Ventura. Ele não descarta a possibilidade de uma paralisação para forçar novas negociações.
Referenciais
O sindicato baseia sua reivindicação no crescimento do setor no primeiro semestre deste ano em relação a 2007, no saldo da balança comercial e na alta de 19,5% do preço da celulose. O impasse, segundo o dirigente, foi inesperado. “Não dá para admitir que grandes empresas, que até três meses atrás anunciavam grandes investimentos, com relevante crescimento, queiram apenas negociar com base na inflação”, diz. As demais empresas, segundo o sindicato, ainda se mostram dispostas a conversar sobre o aumento de 7,5%, o que significaria 0,46% de aumento real, e um abono de R$ 850.
Com data-base em 1º de novembro, as negociações no setor químico começaram semana passada. A contraproposta das empresas é esperada até 31 e outubro. A categoria reivindica reposição da inflação (INPC de 6,72%) mais 7,5% de aumento real. O ganho pedido é maior que em 2007, quando o grupo conseguiu 1,5% de reajuste acima da inflação. Segundo o diretor do Sindicato dos Químicos de São Paulo, Edson Passoni, a dificuldade tem sido incluir um ganho de produtividade no reajuste.
As negociações já começaram também para o setor aéreo. A categoria tem como primeira reivindicação um reajuste de 13%, considerando inflação de 7,25% mais o crescimento da economia. Para o piso salarial, o aumento pedido é de 30%. No ano passado, o reajuste obtido foi de 5% acima da inflação do período. “O setor tem crescido acima do PIB nos últimos anos, mas sabemos que há dificuldades. A grande preocupação é a crise financeira”, diz Celso Klafke , presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT). O começo das negociações com as empresas está marcado para o dia 4 de novembro.
Comerciários
Uma categoria com data-base em setembro, e que ainda não concluiu a negociação salarial é a do comércio. A campanha está pendente para 58% da categoria na cidade de São Paulo. Como a crise afetou os prazos de pagamento e elevou o custo do crediário, o sindicato diz que as empresas têm argumentado que não é possível negociar reajustes mais altos. “As negociações estão sendo dificílimas apesar de ter sido um ano bom para o comércio. As empresas têm apresentado perspectivas ruins, possibilidade de dispensas e diminuição da contratação de temporários no fim do ano”, diz Ricardo Patah, presidente do Sindicatos dos Comerciários de São Paulo.
A categoria pede 10% de reajuste para manter o ritmo de quatro anos com ganhos reais. Com o sindicato patronal dos lojistas (grupo que reúne 42% dos trabalhadores do setor), foi obtido no último dia 16 um reajuste de 9%. O acordo também elevou de 50% para 60% o adicional de hora-extra e deu estabilidade de 30 dias após o retorno de férias. Para os demais trabalhadores está sendo oferecido reajuste de 8,5%, mas o sindicato quer os mesmos 9%. Em 2007, o reajuste total foi de 6,3%.
Petroleiros
Entre os grupos que já fecharam acordo e conseguiram aumentos além da inflação até setembro (de 7,15% pelo INPC), está o dos petroleiros, que conseguiram aumento real de 2,6% a 3,5% para quem está na ativa e reajuste de 6,17% para os aposentados.
A proposta feita pela Petrobras no começo da semana passada embute reposição da inflação de 7,15% pelo INPC, mais aumento real de 2,5% a 3,5% para quem está na ativa e de 6,17% para os aposentados. Ela está sendo apresentada em assembléia aos funcionários. Hoje ocorrem assembléias em São Paulo, Pernambuco e Paraíba. Nos demais Estados ela tem sido aprovada segundo orientação da direção da Federação Única dos Petroleiros (FUP). “A nossa avaliação é de que a negociação chegou a um bom termo”, diz João Antônio Moraes, coordenador da FUP.
A reivindicação inicial da categoria era de reposição da inflação mais 5% de aumento real. A Petrobras ofereceu 1,5% de ganho além da inflação. A crise financeira estourou quando a empresa apresentava sua terceira contraproposta, e, segundo o dirigente sindical, as perdas com a queda do preço do petróleo e a crise internacional no mercado de crédito foram argumentos levantados pela estatal para negociar reajustes menores. “A crise não afeta os ganhos que a empresa teve no último ano, que é o resultado usado para reivindicar aumento”, diz Moraes.
Na avaliação da entidade, ter um resultado melhor este ano foi importante diante do cenário indefinido para o ano que vem. “Não sabemos onde essa crise vai parar, mas essa campanha, de certa forma, nos protege contra efeitos negativos”, diz Moraes.
Bancários
Os bancários fecharam na semana passada – após greve de 15 dias – acordo com reajuste de 10%. A reivindicação inicial era de aumento real de 5%, e os bancos ofereciam 1,85% de alta real. Para os bancários que ganham acima de R$ 2,5 mil, o reajuste será de 8,15%.
Os trabalhadores têxteis de Blumenau também buscaram seu reajuste por meio de greve, que durou 11 dias e contou com a participação de 5 mil dos 30 mil trabalhadores da base. A última greve tinha sido registrada em 1989. O acordo, fechado em 17 de outubro, fixou aumento salarial de 8,15%, sendo de 11,55% para o piso, que passou para R$ 616. “A atual crise financeira foi um dos motivos para reter o reajuste em menos de 1% de aumento real”, informou Vivian Bertoldi, presidente do sindicato da categoria, o Sintrafite. Os empregados iniciaram as negociações reivindicando 15% de reajuste.
Metalúrgicos
Os metalúrgicos da base da Força Sindical no Estado de São Paulo começaram a campanha salarial pedindo 20% de reajuste. No começo deste mês eles conseguiram fechar acordos de 11,1% de aumento salarial com algumas empresas do grupo de máquinas e eletroeletrônicos, e houve paralisações em casos onde o acordo não avançou.
Na sexta-feira (24), foram fechados acordos de reajustes de 10,34% a 10,99% com os demais setores, ficando pendente apenas a negociação com o grupo 10, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Os empresários estão tentando usar a crise para enterrar a campanha, mas nós negociamos sobre ganhos obtidos pelas empresas”, diz Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes. No ano passado, eles conseguiram 2,2% de aumento real.
A data-base dos mineiros da Vale é dia 1º de novembro. Paulo Soares, presidente do sindicato Metabase dos mineiros extrativistas da região de Itabira, que abarca 32 cidades, informou que a categoria vai receber um reajuste de 7% conforme negociação feita em 2007. “Foi um acordo feito com a Vale de fechar um percentual de reajuste para valer dois anos seguidos”.
Soares, que pertence a central sindical Conlutas, ligada ao PSTU, dissidência do PT, prevê que este ano, ao contrário do ano passado quando tiveram um ganho real de 1,3% , vão ter perdas. O ICV do Dieese, índice usado pela Vale, deve bater em 7,3% a 7,4% em doze meses até outubro. “O acordo vai trazer prejuízo para a gente”, diz. (Fonte: Valor Econômico; intertítulos do Diap)